TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Higor Oliveira Advogados
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Apresentação
Este site é mantido por Higor Henrique de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 52.397.926/0001-66, sob a identificação comercial Higor Oliveira Advogados.
Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras gerais de acesso e utilização deste site, destinado à apresentação institucional do escritório, à divulgação de informações jurídicas e à disponibilização de canais de contato.
Ao navegar pelo site, o visitante deve observar as condições aqui estabelecidas e a legislação aplicável.
2. Finalidade do site
O site possui caráter institucional e informativo, com o objetivo de apresentar o escritório, suas áreas de atuação e seus canais de atendimento.
As informações disponibilizadas têm caráter geral e não substituem uma consulta jurídica individualizada, realizada mediante análise das circunstâncias específicas de cada situação.
O conteúdo do site não constitui promessa de resultado, garantia de êxito em processos judiciais ou orientação jurídica personalizada.
3. Serviços jurídicos apresentados
O Higor Oliveira Advogados disponibiliza informações sobre sua atuação jurídica, especialmente em questões relacionadas ao Direito de Família, incluindo:
Pensão alimentícia;
Divórcio e partilha de bens;
Guarda e convivência familiar;
Outras questões jurídicas relacionadas à atuação profissional do escritório.
A efetiva prestação de serviços dependerá de avaliação do caso concreto, verificação de eventuais impedimentos profissionais e formalização da contratação, quando cabível.
4. Formulário de contato e canais de atendimento
O site disponibiliza formulário de contato e links para comunicação por WhatsApp e Instagram.
Ao utilizar esses canais, o visitante compromete-se a fornecer informações verdadeiras e pertinentes à sua solicitação.
O envio de mensagens ou formulários não estabelece automaticamente uma relação contratual entre o visitante e o escritório, nem implica aceitação de representação jurídica.
O envio de uma solicitação também não garante atendimento imediato ou dentro de prazo específico.
Recomenda-se que situações urgentes ou sujeitas a prazos legais sejam tratadas diretamente com um profissional habilitado, sem depender exclusivamente do envio de formulários eletrônicos.
5. Responsabilidades do visitante
Ao utilizar o site, o visitante compromete-se a:
Utilizar os recursos disponíveis de maneira lícita e adequada;
Não fornecer informações falsas ou utilizar indevidamente dados de terceiros;
Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
Não utilizar os canais de contato para o envio de mensagens ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual relacionados aos conteúdos disponibilizados.
6. Informações e responsabilidade profissional
Os conteúdos publicados neste site possuem finalidade informativa e podem não contemplar todas as particularidades da legislação ou da interpretação jurídica aplicável a determinada situação.
A análise e a orientação jurídica dependem das circunstâncias de cada caso, dos documentos apresentados e da legislação vigente.
O escritório busca manter as informações atualizadas, mas alterações legislativas, decisões judiciais ou mudanças de entendimento podem afetar o conteúdo disponibilizado.
Nenhuma informação apresentada no site deve ser interpretada como garantia de resultado judicial ou extrajudicial.
Estes termos não afastam responsabilidades legalmente atribuídas ao escritório ou aos profissionais envolvidos.
7. Propriedade intelectual
Os textos, elementos visuais, identidade institucional e demais conteúdos próprios disponibilizados neste site são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos de terceiros.
A reprodução, distribuição ou utilização comercial desses materiais deverá observar a legislação vigente e as autorizações necessárias.
É permitida a consulta aos conteúdos para fins pessoais e informativos, respeitados os direitos dos respectivos titulares.
8. Links para sites e plataformas externas
O site poderá disponibilizar links para plataformas externas, incluindo WhatsApp e Instagram.
Esses serviços possuem regras próprias de funcionamento, políticas de privacidade e condições de utilização.
O escritório não controla integralmente o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de tratamento de dados dessas plataformas.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos por meio do site será realizado conforme a legislação aplicável e as disposições da Política de Privacidade do Higor Oliveira Advogados.
A Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, bem como sobre os direitos dos titulares.
O visitante poderá consultar esse documento na página de Política de Privacidade disponibilizada no rodapé do site.
10. Disponibilidade e alterações do site
O escritório poderá realizar atualizações, ajustes técnicos, modificações de conteúdo ou manutenções no site, sempre que necessário.
Poderão ocorrer interrupções temporárias de acesso em razão de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias externas.
O escritório não garante disponibilidade ininterrupta do site, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável.
11. Alterações destes Termos e Condições
Estes Termos e Condições de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças nas funcionalidades do site, nos serviços apresentados ou nas normas legais aplicáveis.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
12. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitadas as normas aplicáveis à atividade advocatícia e os direitos legalmente assegurados aos usuários.
Eventuais controvérsias serão submetidas à autoridade judicial competente, conforme as regras legais aplicáveis.
13. Informações de contato
Para dúvidas relacionadas ao funcionamento do site ou aos presentes Termos e Condições de Uso, entre em contato:
Higor Henrique de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 52.397.926/0001-66
E-mail: holiveira@adv.oabsp.org.br
WhatsApp: (11) 96638-7752
Endereço: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2937, Bloco B, Sala 301, Jabaquara, São Paulo – SP.