POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Higor Oliveira Advogados
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Apresentação e identificação do responsável
O Higor Oliveira Advogados, vinculado à Higor Henrique de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 52.397.926/0001-66, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os visitantes de seu site.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar os canais de contato disponibilizados no site, o visitante poderá fornecer dados pessoais que serão tratados conforme as finalidades descritas nesta política.
2. Dados pessoais coletados
Por meio do formulário de contato, poderão ser coletadas as seguintes informações:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone ou WhatsApp;
Informações fornecidas voluntariamente no campo de mensagem.
Também poderão ser tratados dados pessoais compartilhados voluntariamente durante comunicações realizadas por WhatsApp ou e-mail.
Dependendo do conteúdo enviado pelo visitante, as mensagens poderão conter informações pessoais sensíveis ou relacionadas a questões familiares e jurídicas.
Recomendamos que o visitante evite compartilhar documentos confidenciais ou informações sensíveis desnecessárias no formulário inicial.
3. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:
Responder às solicitações de contato recebidas pelo site;
Realizar atendimento inicial e fornecer informações sobre serviços jurídicos;
Entrar em contato com pessoas que solicitaram atendimento;
Avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios;
Organizar e manter o histórico das comunicações relacionadas ao atendimento;
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
Exercer direitos nas hipóteses previstas em lei.
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, observadas as disposições da LGPD.
O envio do formulário não representa, por si só, a contratação de serviços advocatícios ou a constituição de uma relação advogado-cliente.
4. Acesso e compartilhamento de informações
Os dados pessoais recebidos poderão ser acessados pelos profissionais responsáveis pelo atendimento, incluindo Higor Henrique de Oliveira e Renata dos Santos Taques, exclusivamente para as finalidades relacionadas às atividades do escritório.
As informações também poderão ser tratadas por fornecedores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site e dos canais de comunicação, incluindo plataformas de hospedagem, e-mail e WhatsApp.
O compartilhamento poderá ocorrer, ainda, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, determinações de autoridades competentes ou exercício regular de direitos.
O escritório não comercializa os dados pessoais fornecidos pelos visitantes.
5. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados pessoais fornecidos por meio do formulário de contato poderão ser processados e armazenados na infraestrutura tecnológica da plataforma de hospedagem e criação do site (Hostinger), conforme as funcionalidades e configurações utilizadas.
As informações também poderão ser recebidas e armazenadas por meio de e-mail e WhatsApp, sendo acessadas pelos profissionais responsáveis pelo atendimento.
Atualmente, o escritório não utiliza sistema próprio de gerenciamento de clientes (CRM).
Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta política, observadas as obrigações legais e as hipóteses de conservação previstas na legislação.
O escritório busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Embora sejam adotados cuidados para proteger as informações, nenhum sistema digital está completamente livre de riscos de segurança.
6. Cookies e ferramentas de análise e publicidade
O site poderá utilizar cookies e tecnologias necessárias ao seu funcionamento, conforme as características da plataforma de hospedagem utilizada.
Futuramente, poderão ser implementadas ferramentas de análise de acessos, acompanhamento de desempenho e mensuração de campanhas publicitárias, incluindo serviços como Google Analytics e Google Ads.
Caso essas ferramentas sejam ativadas, esta Política de Privacidade será atualizada para informar as tecnologias efetivamente utilizadas, suas finalidades e as opções de consentimento e gerenciamento de cookies aplicáveis.
Quando exigido pela legislação, a utilização de cookies e tecnologias não essenciais dependerá das escolhas e autorizações do visitante.
7. Links para plataformas externas
O site disponibiliza links para plataformas externas, incluindo WhatsApp e Instagram.
Ao acessar esses links, o visitante será direcionado para ambientes digitais administrados por terceiros, sujeitos às respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.
O Higor Oliveira Advogados não controla as práticas de tratamento de dados adotadas por essas plataformas.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos legalmente previstos, incluindo, conforme aplicável:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses previstas em lei;
Informações sobre o compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
Solicitação de informações sobre as consequências da negativa de consentimento;
Exercício dos demais direitos previstos na legislação.
As solicitações serão analisadas conforme os requisitos e prazos legais aplicáveis, considerando eventuais obrigações de conservação dos dados.
9. Contato para assuntos relacionados à privacidade
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
Higor Henrique de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 52.397.926/0001-66
E-mail: holiveira@adv.oabsp.org.br
WhatsApp: (11) 96638-7752
Endereço: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2937, Bloco B, Sala 301, Jabaquara, São Paulo – SP.
As solicitações relacionadas à proteção de dados serão avaliadas e respondidas conforme a legislação aplicável.
10. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada periodicamente para refletir alterações no funcionamento do site, nas ferramentas tecnológicas utilizadas, nos procedimentos internos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
A versão atualizada estará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Recomendamos que os visitantes consultem esta política periodicamente para acompanhar eventuais alterações.